A Receita Federal emitiu, na última sexta-feira (31), o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no novo padrão alfanumérico. A mudança marca o início da implantação do modelo que combina letras e números para identificar empresas no Brasil.
A primeira inscrição criada nesse formato pertence a uma filial do Banco do Brasil S.A., sob o registro 00.000.000/E08G-12, seguindo o cronograma estabelecido após recente atualização tecnológica do órgão.
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Expansão do sistema e validade dos registros antigos
Regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, a medida visa ampliar significativamente a capacidade de criação de novos cadastros. A reformulação garante a sustentabilidade do sistema diante do avanço da formalização de empresas no país e das demandas da Reforma Tributária do Consumo.
O Fisco esclarece que os CNPJs antigos continuam válidos e sem alterações, sendo o modelo misto aplicado apenas aos novos registros — que ainda poderão ser emitidos somente com números enquanto a capacidade atual permitir.
Com a novidade, empresas, órgãos públicos, bancos e desenvolvedores de tecnologia precisam atualizar seus softwares para aceitar, validar e processar os códigos com letras. A revisão deve abranger cadastros de clientes e fornecedores, sistemas de nota fiscal, ERPs e regras de validação.
A Receita Federal alerta que a ausência de ajustes pode gerar falhas em cadastros, rejeição de documentos fiscais e travamentos em integrações de dados.
Transição gradual ao longo de 2026
O órgão informou que fará o monitoramento contínuo do desempenho dos sistemas durante a implantação. A transição ocorrerá de forma gradual ao longo de 2026 e, neste início, poucas empresas receberão o formato misto. Essa estratégia visa garantir uma adaptação controlada tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada.
Com informações da Receita Federal
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